Novos incentivos ao arrendamento habitacional: Criação dos regimes CIA e RSAA
- Regimes dos Contratos de Investimento para Arrendamento (CIA) e o Regime Simplificado de Arrendamento Acessível (RSAA)
Na sequência da nossa SPEAR POINT n.º 1 sobre o novo pacote fiscal para a habitação aprovado pelo Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio, analisamos agora, em detalhe, dois dos instrumentos centrais do diploma: o CIA e o RSAA.
Esta Spear Point foi preparada por António Gaspar Schwalbach e Maria Francisca Quaresma.
Para mais esclarecimentos, contacte sff a Spear Legal através do email info@spearlegal.pt.
