Spear Legal. Estratégia, rigor e confiança.

1. Introdução

A Spear Legal respeita a privacidade dos utilizadores do seu website e está empenhada em proteger os dados pessoais que lhe sejam confiados.

A presente Política de Privacidade descreve de que forma são recolhidos, utilizados e protegidos os dados pessoais dos utilizadores, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), com a legislação nacional aplicável, incluindo a legislação de execução e a legislação específica em matéria de comunicações eletrónicas, e com as orientações da autoridade de controlo.

2. Responsável pelo Tratamento

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Spear Legal - Sociedade de Advogados, SP, LDA., com sede na Avenida da Liberdade 245, 4.º A, 1250-143 Lisboa, NIPC 518 954 609, doravante “Spear Legal”.

Para qualquer questão relacionada com o tratamento de dados pessoais ou com a presente Política de Privacidade, o utilizador poderá contactar a Spear Legal através do seguinte endereço de correio eletrónico: info@spearlegal.pt .

3. Dados Pessoais Recolhidos

A Spear Legal pode recolher dados pessoais como:

1. Dados de identificação e contacto: nome, endereço de email, número de telefone, empresa ou entidade que representa, função ou cargo, bem como o conteúdo de mensagens enviadas através do website.
2. Dados relativos à interação com a Spear Legal: dados associados a pedidos de contacto, pedidos de informação, inscrições em eventos, respostas a convites, subscrição de newsletters ou outras comunicações.
3. Dados técnicos e de utilização: endereço IP, data e hora de acesso, tipo de dispositivo, sistema operativo, tipo de navegador, páginas visitadas e ações efetuadas no website.
4. Dados relacionados com eventos: quando aplicável, dados associados à participação em eventos ou iniciativas promovidas pela Spear Legal, incluindo, mediante consentimento quando exigível, imagem e voz recolhidas em contexto de eventos.

A recolha destes dados ocorre, designadamente, quando o utilizador:

1. Preenche formulários de contacto;
2. Submete pedidos de informação;
3. Se inscreve em eventos, conferências ou outras iniciativas promovidas pela Spear Legal;
4. Subscreve newsletters ou outras comunicações;
5. Navega no website e utiliza as respetivas funcionalidades, incluindo através de cookies e tecnologias semelhantes.

4. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais recolhidos podem ser tratados para as seguintes finalidades:

1. Gestão de contactos e pedidos de informação: responder a pedidos de contacto ou de informação submetidos através do website ou por outros canais.
2. Gestão de relações profissionais: gerir relações com clientes, potenciais clientes, parceiros, fornecedores e outros contactos profissionais.
3. Envio de comunicações informativas e de marketing: envio de newsletters, publicações jurídicas, convites e informação sobre eventos, iniciativas e serviços da Spear Legal.
4. Organização e gestão de eventos: gestão de inscrições, comunicação com participantes, emissão de certificados de participação e gestão logística de eventos, incluindo, quando aplicável, a utilização de imagem e voz para fins de divulgação institucional.
5. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: cumprimento de obrigações legais a que a Spear Legal esteja sujeita.
6. Segurança e funcionamento do website: garantir a segurança, monitorizar e melhorar o desempenho e funcionalidades do website, prevenir fraudes e abusos e assegurar a integridade dos sistemas.

A Spear Legal não utiliza os dados pessoais para decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos na esfera jurídica do titular ou que o afetem significativamente de forma similar.

5. Fundamento Jurídico

O tratamento de dados pessoais pela Spear Legal assenta, consoante os casos, nos seguintes fundamentos jurídicos:

1. Execução de diligências pré-contratuais ou de um contrato: quando o tratamento é necessário para responder a pedidos de contacto, preparar propostas, celebrar ou executar contratos com clientes, parceiros ou fornecedores.
2. Cumprimento de obrigações legais: quando o tratamento é necessário para o cumprimento de obrigações legais aplicáveis à atividade da Spear Legal, incluindo em matéria fiscal, contabilística, de prevenção de branqueamento de capitais ou outras.
3. Interesse legítimo: quando o tratamento é necessário para a prossecução de interesses legítimos da Spear Legal, nomeadamente: a) Gestão do website e segurança da informação; b) Gestão de relações institucionais e comunicação institucional; c) Melhoria de serviços e compreensão da utilização do website; sem prejuízo dos direitos e liberdades fundamentais dos titulares dos dados.
4. Consentimento: quando o tratamento é baseado no consentimento do titular dos dados, designadamente: a) Envio de newsletters e comunicações de marketing eletrónico; b) Utilização de imagem e voz para fins de divulgação institucional da atividade da Spear Legal (por exemplo, em publicações, website ou redes sociais), quando tal seja exigido pela legislação aplicável; c) Utilização de cookies não estritamente necessários, incluindo cookies analíticos ou de marketing.

A Spear Legal indicará, sempre que necessário, de forma clara, em que situações o fornecimento de dados pessoais é uma obrigação legal ou contratual, ou um requisito necessário para a celebração de um contrato, bem como as eventuais consequências da não prestação desses dados.

6. Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, nos termos da lei aplicável, ou até ao momento em que o titular retire o consentimento (quando o tratamento se baseie no consentimento) ou exerça o seu direito de oposição, quando aplicável.

Sem prejuízo de prazos específicos a definir internamente pela Spear Legal, aplicam-se, em regra, os seguintes critérios:

1. Dados de contacto e pedidos de informação: conservados pelo período necessário para gerir o pedido e, se for caso disso, pela duração da relação profissional subsequente e pelos prazos de prescrição aplicáveis.
2. Dados de clientes, potenciais clientes e dossiers de assuntos: conservados pelo período de vigência da relação contratual e pelos prazos de prescrição e caducidade legalmente aplicáveis às responsabilidades e obrigações em causa.
3. Dados para envio de newsletters e comunicações de marketing: conservados até à retirada do consentimento ou exercício do direito de oposição, sem prejuízo da conservação de prova da existência do consentimento e da respetiva retirada, durante o prazo de prescrição aplicável.
4. Dados necessários ao cumprimento de obrigações legais (por exemplo, fiscais e contabilísticas): conservados durante os prazos legalmente exigidos.

A Spear Legal poderá conservar determinados dados por períodos mais longos quando tal seja necessário para a declaração, exercício ou defesa de um direito em processo judicial ou administrativo, ou por força de obrigação legal.

7. Partilha de Dados

A Spear Legal não vende nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

Os dados pessoais poderão ser partilhados com:

1. Prestadores de serviços que atuam por conta da Spear Legal (subcontratantes), designadamente em áreas como alojamento web, serviços de cloud, sistemas informáticos, ferramentas de comunicação, gestão de newsletters, gestão de eventos ou consultoria, que tratarão os dados de acordo com instruções documentadas da Spear Legal e com a legislação aplicável.
2. Entidades públicas, autoridades judiciais, administrativas ou regulatórias, quando tal seja exigido por lei ou necessário para o cumprimento de obrigações legais ou ordens legítimas das autoridades.
3. Parceiros envolvidos na organização de eventos ou iniciativas promovidas pela Spear Legal, quando tal seja necessário para a gestão desses eventos, sendo o titular informado, quando aplicável, das categorias de destinatários em causa.

Em todos os casos em que sejam partilhados dados com terceiros, a Spear Legal assegurará que estes oferecem garantias adequadas de proteção dos dados pessoais e, quando atuem como subcontratantes, que se encontram vinculados por contrato escrito que preveja as obrigações previstas na legislação aplicável.

8. Transferências Internacionais de Dados

Em determinados casos, os dados pessoais poderão ser tratados por entidades localizadas fora do Espaço Económico Europeu (EEE), designadamente prestadores de serviços de tecnologias de informação ou plataformas de comunicação.

Nessas situações, a Spear Legal assegurará que as transferências são realizadas em conformidade com a legislação aplicável, nomeadamente:

1. Para países ou organizações internacionais relativamente aos quais exista decisão de adequação da Comissão Europeia; ou
2. Mediante a adoção de garantias adequadas, como cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou outros mecanismos legalmente admissíveis.

O titular dos dados poderá solicitar informação adicional sobre as transferências internacionais e obter cópia das garantias aplicáveis, se as houver, através de pedido enviado para os contactos indicados na presente Política.

9. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da legislação aplicável, os titulares dos dados têm o direito de:

1. Aceder aos seus dados pessoais e obter informação sobre o respetivo tratamento;
2. Solicitar a retificação dos dados que se encontrem inexatos ou incompletos;
3. Solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, nos casos legalmente previstos;
4. Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, nos termos legalmente previstos;
5. Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, quando o tratamento se baseie em interesses legítimos ou seja efetuado para fins de marketing direto, incluindo a definição de perfis relacionada com esse marketing;
6. Solicitar a portabilidade dos dados, nos casos em que o tratamento se baseie no consentimento ou na execução de um contrato e seja realizado por meios automatizados;
7. Retirar o consentimento em qualquer momento, quando o tratamento se baseie no consentimento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

O exercício destes direitos pode ser feito mediante pedido escrito dirigido à Spear Legal, para os contactos indicados na presente Política (designadamente para o endereço de correio eletrónico info@spearlegal.pt .

A Spear Legal analisará e responderá aos pedidos sem demora injustificada, no prazo máximo de um mês a contar da sua receção, podendo esse prazo ser prorrogado, em casos excecionais, nos termos previstos na legislação aplicável. O exercício de direitos é, em regra, gratuito, podendo ser cobrada uma taxa razoável ou recusado o pedido quando este seja manifestamente infundado ou excessivo, nos termos da lei.

O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente, em Portugal a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

10. Dados de Terceiros

Caso o utilizador comunique à Spear Legal dados pessoais de terceiros (por exemplo, de colaboradores, representantes ou outros contactos), garante que foi previamente autorizado a fazê-lo e que essa comunicação cumpre a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

O utilizador compromete-se a assegurar a exatidão, atualização e licitude dos dados transmitidos à Spear Legal, bem como a informar os respetivos titulares sobre o tratamento dos seus dados pela Spear Legal, quando tal lhe seja exigível.

11. Segurança dos Dados

A Spear Legal adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação indevida, perda, destruição ou alteração acidental ou ilícita, tendo em conta o estado da técnica, os custos de implementação, a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos para os direitos e liberdades dos titulares dos dados.

Essas medidas incluem, designadamente, controlos de acesso, encriptação ou pseudonimização, quando adequado, mecanismos de registo de acessos, políticas de segurança da informação, formação de colaboradores e procedimentos internos para gestão de incidentes de segurança.

12. Cookies

O website da Spear Legal utiliza cookies e tecnologias semelhantes para garantir o seu correto funcionamento, melhorar a experiência de navegação e analisar a utilização do site.

A utilização de cookies que não sejam estritamente necessários ao funcionamento do website depende do consentimento do utilizador, que é recolhido através do banner de cookies apresentado no website, em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados e de comunicações eletrónicas.

O utilizador pode configurar as suas preferências no banner de cookies, aceitando ou recusando cookies por categoria (por exemplo, cookies analíticos ou de marketing) e pode, a qualquer momento, alterar ou retirar o seu consentimento.

12.1. O que são cookies

Cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no dispositivo do utilizador quando este visita um website. Estes ficheiros permitem reconhecer o dispositivo do utilizador em visitas posteriores e armazenar determinadas informações relacionadas com a navegação, tais como preferências ou ações anteriores.

12.2. Tipos de cookies utilizados

A Spear Legal poderá utilizar, designadamente:

1. Cookies estritamente necessários: cookies essenciais para o funcionamento do website e para permitir a navegação e utilização das suas funcionalidades básicas. Estes cookies não dependem de consentimento.
2. Cookies de desempenho ou analíticos: cookies que permitem obter informação agregada sobre a utilização do website (por exemplo, páginas mais visitadas, padrões de utilização), com vista a melhorar o desempenho e a experiência de utilização.
3. Cookies de funcionalidade: cookies que permitem memorizar as preferências do utilizador (por exemplo, idioma ou outras definições) e personalizar a experiência.
4. Cookies de marketing ou de terceiros: cookies utilizados para disponibilizar conteúdos ou publicidade personalizados ou para medir a eficácia de campanhas, bem como cookies de terceiros (por exemplo, ferramentas de análise de tráfego ou plataformas de redes sociais).

A informação detalhada sobre os cookies utilizados, a sua finalidade, duração e se são cookies próprios ou de terceiros poderá ser disponibilizada na política de cookies específica, acessível a partir do banner de cookies ou de ligação própria no website.

12.3. Gestão de cookies

O utilizador pode, a qualquer momento:

1. Configurar as suas preferências através do banner de cookies, aceitando ou recusando cookies por categoria;
2. Alterar ou retirar o seu consentimento através das opções disponibilizadas no website;
3. Configurar o seu navegador para recusar alguns ou todos os cookies ou para eliminar cookies previamente armazenados.

A desativação de determinadas categorias de cookies, em particular cookies estritamente necessários, poderá afetar o funcionamento de algumas funcionalidades do website ou a qualidade da experiência de navegação.

12.4. Cookies de terceiros

O website poderá utilizar serviços de terceiros, como ferramentas de análise de tráfego, redes sociais ou outros prestadores, que podem instalar cookies no dispositivo do utilizador.

Nestes casos, o tratamento de dados pessoais associados a tais cookies é efetuado de acordo com as políticas de privacidade dessas entidades, sem prejuízo das obrigações da Spear Legal enquanto responsável pelo tratamento no âmbito dos dados que recolhe e trata.

12.5. Atualizações

A Spear Legal poderá atualizar a presente informação sobre cookies a qualquer momento, designadamente para refletir alterações nas cookies utilizadas ou nas exigências legais aplicáveis. As alterações serão devidamente publicadas no website.

13. Alterações à Política de Privacidade

A Spear Legal poderá atualizar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, designadamente para refletir alterações na legislação aplicável, nas recomendações das autoridades de controlo ou na forma como trata os dados pessoais.

Quaisquer alterações relevantes serão publicadas no website e, quando apropriado, comunicadas diretamente aos titulares dos dados através dos contactos disponíveis.

Recomenda-se a consulta periódica desta Política de Privacidade.

14. Contactos

Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou com o tratamento de dados pessoais, poderá contactar:

Spear Legal
Avenida da Liberdade 245, 4.º A
Lisboa 1250-143
Portugal

Email: info@spearlegal.pt

Última atualização: 8 de abril de 2026