O nosso sócio António Schwalbach foi entrevistado pelo jornal Expresso, onde analisou a proposta do Governo para agravar o IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões) na compra de imóveis por estrangeiros não residentes em Portugal. Na sua opinião, trata-se de uma medida com carácter eleitoral, que dificilmente resistirá ao escrutínio do Tribunal de Justiça da União Europeia, sobretudo por excluir do agravamento quem já tenha sido residente no passado.
Na Spear Legal, apoiamos proprietários e investidores nacionais e estrangeiros na avaliação do impacto destas medidas, estruturação de aquisições e garantia de conformidade com as regras portuguesas e europeias.
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IMT agravado para estrangeiros entre o “populista” e o “ilegal” – Expresso
