O nosso sócio António Schwalbach, entrevistado pelo Expresso, pronunciou-se sobre a proposta do Governo para a fiscalidade no imobiliário. No que toca ao IRS, esclareceu que, na ausência de indicação em contrário, a proposta para redução da taxa autónoma de IRS de 25% para 10% (para rendas até €2.300) aplica-se a contratos novos e já existentes, entre 2026 e 2029, exclusivamente para arrendamento habitacional.
Na Spear Legal, apoiamos proprietários e investidores na avaliação da elegibilidade para este regime.
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