António Gaspar Schwalbach participou no programa “Negócios”, do canal NOW, para comentar os mecanismos legais ao dispor dos contribuintes na contestação de liquidações emitidas pela Autoridade Tributária.
A entrevista incidiu sobre as diferentes alternativas processuais disponíveis para as empresas, incluindo a possibilidade de suspensão dos processos de execução fiscal mediante prestação de garantia, como alternativa ao pagamento imediato das liquidações, sem prejuízo da discussão da respetiva legalidade em tribunal.
“As estratégias adotadas pelas empresas nestes casos podem variar conforme o enquadramento jurídico e financeiro concreto”, referiu o sócio-fundador da Spear Legal.
“A apreciação da legalidade das liquidações cabe, em última instância, aos tribunais administrativos”, acrescentou.
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